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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 2013, 23 DE AGOSTO DE 2013 Estatuto dos Servidores Públicos Mun de Ibiraci - consolidado até outubro-2013 23/08/2013 118
LEI ORDINÁRIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Código Tributário Municipal de Ibiraci - consolidado até 24-01-2023 29/12/2022 113
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 01 DE JANEIRO DE 2010 Estatuto do Magistério Digitalizado - 01 Lei Comp nº 099, 01-01-10 01/01/2010 60
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 19 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERAÇÃO 55 Lei Complementar nº 108, 02-12-10, institui Plano Diretor de Desenv Participativo de Ibiraci - consolidado até SET de 2022 19/09/2022 31
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, 04 DE ABRIL DE 2024 22 Lei Comp nº 209, 04-04-2024 - altera carga horária dos Médicos PSF e ACS e autoriza repassar aos ACS incentivo financeiro 14º 04/04/2024 28
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 6325, 18 DE MAIO DE 2025 “Nomeia comissão para Avaliação e Inspeção de Veículos do Transporte Escolar APAE e dá outras providências.” 18/05/2025 23
PORTARIA Nº 6322, 31 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia a comissão de avaliação de propostas de adesão ao PRODEI, conforme artigo 2º da Lei nº 1.452, de 22 de novembro de 2007.” 31/01/2025 18
DECRETO Nº 5344, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 “Homologa as inscrições para casas populares do Programa Habitacional “A Casa é Sua” no Município de Ibiraci e dá outras providências” 30/12/2024 8
DECRETO Nº 5342, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, de confiança e demissão “AD NUTUM”” 30/12/2024 7
DECRETO Nº 5338, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO 26/12/2024 3
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