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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 6325, 18 DE MAIO DE 2025 “Nomeia comissão para Avaliação e Inspeção de Veículos do Transporte Escolar APAE e dá outras providências.” 18/05/2025 631
LEI ORDINÁRIA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Código Tributário Municipal de Ibiraci - consolidado até 24-01-2023 29/12/2022 610
PORTARIA Nº 6322, 31 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia a comissão de avaliação de propostas de adesão ao PRODEI, conforme artigo 2º da Lei nº 1.452, de 22 de novembro de 2007.” 31/01/2025 574
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 19 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERAÇÃO 55 Lei Complementar nº 108, 02-12-10, institui Plano Diretor de Desenv Participativo de Ibiraci - consolidado até SET de 2022 19/09/2022 505
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, 26 DE MARÇO DE 2018 Lei Complementar nº 152, de 26 de março de 2018. (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiraci, e dá outras providências).(1) 26/03/2018 494
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PORTARIA Nº 6322, 31 DE JANEIRO DE 2025 “Nomeia a comissão de avaliação de propostas de adesão ao PRODEI, conforme artigo 2º da Lei nº 1.452, de 22 de novembro de 2007.” 31/01/2025 574
DECRETO Nº 5344, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 “Homologa as inscrições para casas populares do Programa Habitacional “A Casa é Sua” no Município de Ibiraci e dá outras providências” 30/12/2024 357
DECRETO Nº 5342, 30 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, de confiança e demissão “AD NUTUM”” 30/12/2024 404
DECRETO Nº 5338, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO 26/12/2024 379
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