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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 05/05/2026 às 14h32
Secretaria Municipal de Administração Geral
Neolandes Borges de Freitas
Funcionamento: seg. à sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 16h
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Compete à Secretaria Municipal de Administração Geral:

I – expedição de comunicações internas;

II – assistir ao Prefeito em todas as suas atribuições administrativas;

III – coordenação das ações dos órgãos de assessoramento e aconselhamento municipal;

IV – assistência ao Prefeito na elaboração do planejamento municipal e do plano de governo;

V – assistência ao Prefeito na elaboração dos atos de instituição, constituição, organização e reorganização administrativa;

VI – organização de transportes oficiais;

VII – acompanhar, avaliar e controlar a execução do Plano de Governo;

VIII – efetuar o controle dos programas de governo, sistêmicos ou isolados, objetivando racionalizar e harmonizar as ações administrativas;

IX – planejar, coordenar e elaborar projetos de natureza especial que visem a implantação de programas de qualidade e produtividade no serviço público;

X – articular com os órgãos e entidades da administração pública medidas capazes de diagnosticar e sanear desajustes administrativos;

XI – elaborar o planejamento estratégico de desenvolvimento do Município, de forma articulada com as Secretarias Municipais e demais instâncias das esferas governamentais;

XII – elaborar e desenvolver os atos legislativos, normativos e reguladores expedidos pelo Prefeito e Secretários Municipais.

XIII – fazer cumprir a legislação aplicável à relação funcional dos servidores públicos municipais;

XIV – elaborar a política de capacitação de recursos humanos;

XV – formular a política e implementar ações que visem a melhoria das condições de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais e a prevenção contra acidentes de trabalho;

XVI – elaboração e registro sistemáticos dos atos administrativos relativos ao provimento, posse, assunção, movimentação e a lotação dos servidores públicos;

XVII – atos relativos a perícia médica;

XVIII – propor e realizar seminários, cursos de capacitação e de reciclagem para garantir permanentemente a qualidade e produtividade no serviço público, de forma articulada com as demais secretarias.

XIX – organização e manutenção dos arquivos da documentação administrativa;

XX – organização e arquivamento da documentação histórica do município;

XXI – controle sistemático do patrimônio do município;

XXII – guarda, estocagem e distribuição de materiais de uso e consumo;

XXIII – planejamento, execução, manutenção e supervisão dos sistemas de informação, gerenciamento eletrônico e processamento de dados (software) utilizados pela administração pública municipal;

XXIV – atualização do cadastro imobiliário;

XXV – expedição de certidões, alvarás e demais documentos;

XXVI – fiscalizar e avaliar a gestão patrimonial da administração direta e indireta;

XXVII – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como a aplicação, sob qualquer forma, dos recursos públicos;

XXVIII – subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programas, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da administração municipal;

XXIX – elaborar em conjunto com outras secretarias o Plano Plurianual de Ação Governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual;

XXX – implementar a política urbana do município por meio das atividades de controle urbanístico;

XXXI – elaborar ou promover a elaboração dos projetos de engenharia.

XXXII – Receber e apurar as procedências das reclamações denúncias e queixas da população com relação aos serviços e atos praticados pela administração municipal;

XXXIII – Promover medidas e ações, junto aos órgãos municipais, visando à apuração e a solução de questões referidas ao inciso anterior;

XXXIV – Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração municipal propor medidas visando a correção ou a anulação dos atos e ações contrárias a moralidade administrativa;

XXXV – Analisar e dar sugestões de ações para o aprimoramento de organização e da prestação de serviços pela administração municipal;

XXXVI – Articular-se permanentemente com todas as secretarias, gabinete do Prefeito e a Secretaria de Negócios Jurídicos para melhor desenvolver as suas atividades;

XXXVII – Manter um relacionamento estreito com o Prefeito informando-o sobre o andamento dos serviços e as providencias tomadas;

XXXVIII – Administrar o patrimônio público municipal;

XXXIX – Promover, em conjunto com as outras esferas de governo, a segurança da população em Ibiraci, desenvolvendo ações de prevenção à criminalidade, integração operacional dos órgãos de defesa social, custódia e reinserção social dos indivíduos privados de liberdade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Editais
Pregão Eletrônico
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO...
Publicação: 21/08/2026 às 08h11
Realização: 09/09/2026 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE COMPRAS COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESTINADO A APOIAR E AUTOMATIZAR OS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, GESTÃO DE FORNECEDORES E...
Publicação: 28/01/2026 às 14h45
Realização: 02/02/2026 às 16h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - PRG48/2025, PRC261/2025. CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Publicação: 08/12/2025 às 16h29
Realização: 08/01/2026 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025. FORNECIMENTO DE MATERIAIS LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESCARTÁVEIS
Publicação: 14/11/2025 às 09h45
Realização: 28/11/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa
LICENÇA PARA SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE PONTOE LOCAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO
Publicação: 13/11/2025 às 15h45
Realização: 18/11/2025 às 16h00
Situação: Homologado
Dispensa
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0150/2025. IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E LICENÇA DE USO
Publicação: 10/11/2025 às 15h45
Realização: 10/11/2025 às 15h45
Situação: Homologado
Inexigibilidade
PROCESSO 0229/2025, INEXIGIBILIDADE 014/2025 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Publicação: 14/10/2025 às 13h57
Realização: 14/10/2025 às 13h57
Situação: Aberto
Inexigibilidade
PROCESSO 0187/2025, INEXIGIBILIDADE 013/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Publicação: 08/09/2025 às 14h00
Realização: 08/09/2025 às 14h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
AQUISIÇÃO ELETROELETRÔNICO E ELETRODOMÉSTICO EDUCAÇÃO E PAÇO MUNICIPAL
Publicação: 22/08/2025 às 09h34
Realização: 05/09/2025 às 09h00
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA AR-CONDICIONADO
Publicação: 13/08/2025 às 07h04
Realização: 27/08/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DOS QUIÓSQUES
Publicação: 10/06/2025 às 13h55
Realização: 03/07/2025 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS E KITS TECLADO
Publicação: 06/05/2025 às 15h51
Realização: 09/05/2025 às 15h50
Situação: Homologado
Dispensa
ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES.
Publicação: 14/04/2025 às 16h23
Realização: 22/04/2025 às 15h50
Situação: Cancelada
Dispensa
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PAÇO MUNICIPAL
Publicação: 07/04/2025 às 15h35
Realização: 10/04/2025 às 15h50
Situação: Homologado
Dispensa
CONSUTORIA EM PLANEJAMENTO ESTRATERGICO DE GOVERNO
Publicação: 02/04/2025 às 13h44
Realização: 07/04/2025 às 15h50
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO 030/2024 - PRC 0209/2024 - REG. PREÇO 026/2024 . FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4.
Publicação: 28/08/2024 às 07h57
Realização: 10/09/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 26/2024 - PROCESSO 183/2024 - REG. PREÇO 023/2024. CAFÉ 100% ARÁBICA, TORRADO E MOÍDO.
Publicação: 07/08/2024 às 13h19
Realização: 20/08/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO 022/2024 - PRC0190/2024 - REG. PREÇO 019/2024 - Refis e Cascos Gás Cozinha
Publicação: 25/07/2024 às 10h06
Realização: 07/08/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Seta