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A Ouvidoria foi criada para identificar eventuais falhas que ocorram na prestação dos serviços, bem como apontar sugestões que ajudem a solucioná-las. Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

Registrando pontos positivos e negativos apontados pelos cidadãos, a Ouvidoria representa um posto de escuta, na medida em que possibilita à comunidade expressar seus anseios, sendo uma importante ferramenta de avaliação da gestão pública, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

A Ouvidoria do Município:

• Recebe, analisa e encaminha pedidos de acesso à informação, reclamações, sugestões e elogios formulados pelo cidadão, relacionados à atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
• Presta informações;
• Cientifica às autoridades competentes das questões que lhe forem presentadas ou que chegarem a seu conhecimento, requisitando informações e documentos;
• Acompanha as providências adotadas;
• Cobra soluções e informa ao cidadão sobre os encaminhamentos referentes à sua demanda;
• Garante ao cidadão resposta ao seu pleito e, se solicitado, sigilo de seus dados pessoais;
• Sugere medidas de aprimoramento das atividades técnicas e administrativas;
• Identifica e interpreta o grau de satisfação dos cidadãos, mediante indicadores permanentes de avaliação;
• Sugere a adoção de medidas necessárias à prevenção e detecção de irregularidades na Administração Pública.