Objeto
Termo de Colaboração tem por objeto a prestação de serviços no atendimento a 13 (treze) educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo com deficiência intelectual ou deficiência múltipla associada à deficiência Intelectual e com transtorno do Espectro Autista, ou deficiência múltipla associada ao transtorno do Espectro Autista, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular; tudo conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo do município, constitue parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.