Objeto
Termo de Colaboração tem por objeto a prestação de serviços de assistência à saúde a 03 (três) usuários que necessitam de apoio permanente-pervasivo com deficiência intelectual ou deficiência múltipla associada à deficiência Intelectual e com transtorno do Espectro Autista, ou deficiência múltipla associada ao transtorno do Espectro Autista; tudo conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.