Objeto
Termo de Colaboração tem por objeto a prestação de serviços com a finalidade de Promover a Habilitação e Reabilitação a 01 (Um) usuário com deficiência e sua inclusão na vida comunitária no campo da assistência social, através do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas que necessitam de apoio permanente-pervasivo com deficiência intelectual ou deficiência múltipla associada à deficiência Intelectual e com transtorno do Espectro Autista, ou deficiência múltipla associada ao transtorno do Espectro Autista; tudo conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, constitui parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.